02/09/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 02:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001814-34.2024.8.26.0090 (processo principal 1573111-95.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ricardo Almeida Industria e Comercio de Confec -

Vistos.

Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.

Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.

O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int. - ADV: PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:40

Homologado o Cálculo
01/09/2025 12:50

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:27

Recebido o recurso
15/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
30/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
24/07/2024 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2024 20:47

Expedição de Certidão.
14/07/2024 20:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
12/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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