05/09/2025 11:53

Prazo
05/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123450-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonia Cleide Teixeira Pereira - Agravado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO.

DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DA COISA, CUJA PROPRIEDADE RESOLÚVEL FOI ALIENADA PELA RÉ AGRAVANTE AO CREDOR FIDUCIÁRIO, ORA AGRAVADO.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

PRELIMINAR.

GRATUIDADE.

PESSOA FÍSICA.

PRESUNÇÃO LEGAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

ARTIGO 99, §3º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ELEMENTOS DO CASO CONCRETO INCAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO LEGAL.

GRATUIDADE CONCEDIDA PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO.

MÉRITO.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR FUNDADO NA AUSÊNCIA DE MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE EM RAZÃO DE ACORDO CELEBRADO EM FASE EXTRAJUDICIAL COM O CREDOR FIDUCIÁRIO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO REALIZADO PELA AGRAVANTE SEM PURGAÇÃO DA MORA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM GRAU RECURSAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Silva Diamante (OAB: 432368/
28/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:05

Acórdão registrado
26/08/2025 20:17

Julgado virtualmente
14/08/2025 01:13

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
30/07/2025 19:35

Prazo
30/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 20:51

Despacho
24/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 17:12

Prazo
15/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2025 17:13

Despacho
10/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 11:52

Prazo
27/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 01:31

Liminar
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:36

Distribuído por sorteio
25/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/04/2025 08:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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