TJSP - 0012416-08.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF *51.***.*69-93

Advogados

CAROLINE PONDORF

OAB: 484827/SP

CPF *22.***.*47-33

CAROLINA APARECIDA LIMA SILVA

OAB: 489055/SP

CPF *24.***.*95-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012416-08.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FABIO GONÇALVES DOS SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) FABIO GONÇALVES DOS SANTOS, CPF: *51.***.*69-93, MTR: 355050-6, RG: 32146082, RJI: 170179993-24, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: CAROLINA APARECIDA LIMA SILVA (OAB 489055/SP), CAROLINE PONDORF (OAB 484827/SP)

  • 02/09/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:03

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:12

    Declarada a Remição

  • 28/07/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 03:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/12/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:58

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2024 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2024 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2024 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2024 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/02/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:02

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:46

    Declarada a Remição

  • 02/10/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 08:37

    Apensado ao processo

  • 05/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caroline Pondorf (OAB 484827/SP), Carolina Aparecida Lima Silva (OAB 489055/SP) Processo 0012416-08.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO GONÇALVES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 51: Vista às partes sobre a certidão de apensamento.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:47

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2023 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2023 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2022 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2022 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 16:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/11/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 11:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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