TJSP - 4002130-55.2025.8.26.0506
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
05/09/2025 10:57
Determinada a citação
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04/09/2025 14:06
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
04/09/2025 13:44
Conclusos para despacho
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01/09/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002130-55.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE: PERSIANAS LELLIS LTDAADVOGADO(A): SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB SP297460) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Consoante Enunciados nº 2 do FOJESP, nº 7 do Conselho Supervisor de Juizados Especiais do TJ/SP e nº 21 do Colégio Recursal de São Paulo, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”.
Assim sendo, deverá a parte exequente juntar aos autos sua qualificação tributária (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, atualizada, constante do site https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp).
Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.
Int.
Ribeirão Preto, 28 de agosto de 2025 1. https://www.tjsp.jus.br/Download/JuizadosEspeciais/EnunciadosColegio.pdf -
28/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 13:40
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 15:24
Conclusos para decisão
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21/08/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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