01/09/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081424-48.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Tony Anderson dos Santos -

Vistos.

Autos transitados em julgado em consequência de denegação da segurança.

Intime-se o Ministério Público, se atuante no feito.

Eventual continuidade tramitará pela forma digital, em autos que deverão ser instruídos conforme o Comunicado CG 1789/2017.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017.

Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias.

Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa.

Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/08/2025 12:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:10

Suspensão do Prazo
13/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/04/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:48

Recebido o recurso
02/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
22/02/2025 04:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:54

Denegada a Segurança
28/01/2025 15:40

Conclusos para julgamento
16/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:32

Juntada de Mandado
13/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:22

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 21:45

Juntada de Petição de parecer
29/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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