TJSP - 1507001-61.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO S/A

CNPJ: 05.069.728/0001-93

Advogados

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB: 82329/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1507001-61.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Telefonica Sistema de Televisao S.a. - Manifeste-se a Fazenda do Estado, sobre a informação de pagamento/acordo realizado, no prazo de 30 dias.

    Intime-se. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)

  • 08/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:43

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 08/09/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 10:37

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 29/07/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:16

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 11/06/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/05/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:49

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/10/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 17:34

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 16/10/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/02/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 23:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/08/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 12:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 27/04/2021 05:48

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 05:48

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/04/2020 14:02

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 19/09/2018 14:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 18/09/2018 18:38

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 16:46

    Decisão

  • 07/06/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 10:08

    Apensado ao processo

  • 02/04/2018 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 16:20

    Decisão

  • 21/03/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 11:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2017.

  • 08/08/2017 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2016 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 14:56

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2016 17:45

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2016 17:45

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 31/10/2016 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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