11/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:12

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 09:07

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500078-33.2024.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA -

Vistos.

Cumprida integralmente a pena transacionada com o Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA, o que fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.

Determino, nos termos art. 76, §§ 4º e 6º, da nº Lei 9.099 de 1995, que esta decisão não conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição Judicial.

Proceda às devidas anotações no sistema SAJ-PG5 (histórico de partes: 384-Sentença da Extinção da Punibilidade, 1- Baixa da Parte; movimentação: 61615 Arquivamento definitivo). - ADV: RODRIGO MACHADO RIOS (OAB 498735/SP)
25/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
21/08/2025 16:43

Conclusos para julgamento
20/08/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:44

Expedição de Carta.
12/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:56

Expedição de Carta precatória.
27/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:54

Expedição de Carta precatória.
24/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:21

Expedição de Ofício.
23/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/01/2025 13:02

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
22/11/2024 22:08

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 10:31

Realizada Transação Penal
29/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:04

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 14:45

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:05

Expedição de Carta precatória.
12/06/2024 06:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:21

Expedição de Carta.
11/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 12:49

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 14:26

Expedição de Mandado.
27/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 13:33

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023811-16.2025.8.26.0577

Vstp Educacao LTDA

Ian Van Veen

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 22:12

Exibir Processo

Processo nº 1003683-78.2025.8.26.0381

Adriano Donizete Ferraz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Pedro Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1009233-48.2025.8.26.0577

Antonio Galvao Fontes Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1009233-48.2025.8.26.0577

Antonio Galvao Fontes Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0006315-83.2025.8.26.0223

Condominio Edificio Taquaral

Cleonice Silva Costa

Advogado: Mario de Paula Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 18:15

Exibir Processo