09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500616-53.2024.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - R.V.S. - - A.E.J. e outro -

Vistos.

Fls. 678: pedido prematuro, pois a desclassificação transitou em julgado, mas ainda não restou definitivamente julgado o delito subsidiário em serão possivelmente responsabilizados os acusados.

Assim, aguarde-se o final do feito para que só então seja expedida a certidão de honorários.

A decisão de desclassificação deixou de reconhecer qual o delito a ser imputado aos réus.

Na manifestação do Ministério Público em alegações finais também não houve menção de tal hipótese.

Assim, por cautela e para evitar a atuação de ofício, abra-se vista ao MP e na sequência às defesas, para indicação da nova capitulação jurídica das condutas apuradas e após tornem conclusos para sentença.

Int. - ADV: RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP), FRANCINE DE ARRIBAMAR (OAB 420362/SP)
06/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 19:26

Expedição de Ofício.
05/09/2024 19:26

Expedição de Ofício.
05/09/2024 19:25

Expedição de Ofício.
05/09/2024 19:25

Expedição de Ofício.
05/09/2024 19:25

Expedição de Ofício.
05/09/2024 19:24

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:24

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:24

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:56

Evoluída a classe de 279 para 283
05/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 10:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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