TJSP - 4000690-44.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2025 00:00
Intimação
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4000690-44.2025.8.26.0079/SP REQUERENTE: LEANDRO JOSE GARCIA LOBOADVOGADO(A): LAERTE DE CÁSSIO GARCIA LOBO (OAB SP282147) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) distribuído no sistema eproc.
Ocorre, todavia, que conforme Comunicado Conjunto nº 325/25, por ora, apenas procedimentos do Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95) têm autorização para processamento no novo sistema.
Por outro lado, não se mostra possível, até o presente momento, a redistribuição de processos entre os sistemas eproc e SAJ, conforme comunicado Comunicado 435/2025, aplicado por analogia.
Assim, o presente feito deve ser distribuído e processado pelo sistema SAJ.
Desse modo, e não sendo possível a redistribuição, intime-se a parte autora para que realize nova distribuição do processo no sistema SAJ.
Aguarde-se o prazo de 10 dias.
Após, cancele-se a distribuição. Int. -
28/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:00
Determinado o Arquivamento
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27/08/2025 15:25
Conclusos para decisão
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25/08/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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