25/04/2025 17:01

Decisão Monocrática - Não Provida
17/02/2025 11:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
17/02/2025 11:04

Baixa Definitiva
17/02/2025 10:58

Documento Finalizado
17/02/2025 10:34

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/02/2025 11:37

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 09:03

Expedido Certidão
06/02/2025 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 13:35

Despacho
05/02/2025 14:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/02/2025 11:40

Juntada de petição
05/02/2025 11:40

Expedido Termo
04/02/2025 11:24

Expedido Certidão
04/02/2025 11:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/01/2025 19:31

Juntada de petição
30/01/2025 19:31

Expedido Termo
15/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 10:31

Expedido Certidão
08/01/2025 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/01/2025 16:09

Recurso Especial
07/01/2025 10:47

Expedido Termo
04/12/2024 12:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/12/2024 14:01

Juntada de petição
03/12/2024 14:01

Expedido Termo
30/11/2024 02:12

Expedido Certidão
19/11/2024 11:26

Expedido Certidão
19/11/2024 11:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/11/2024 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/11/2024 14:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/11/2024 14:41

Expedido Certidão
05/11/2024 12:06

Prazo
05/11/2024 12:06

Prazo
31/10/2024 21:11

Juntada de petição
31/10/2024 21:11

Expedido Termo
26/10/2024 03:51

Expedido Certidão
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 15:32

Expedido Certidão
15/10/2024 15:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/10/2024 14:17

Expedido Certidão
09/10/2024 09:23

Expedido Certidão
08/10/2024 17:25

Acórdão registrado
08/10/2024 14:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/10/2024 14:09

Julgado virtualmente
07/10/2024 09:24

Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 12:32

Conclusos para o Relator
26/09/2024 12:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/09/2024 11:31

Recebidos os Autos do MP
26/09/2024 10:26

Juntada de petição
26/09/2024 10:26

Expedido Termo
26/09/2024 10:26

Expedido Termo
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/09/2024 11:09

Documento Expedido
30/08/2024 17:51

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/08/2024 17:15

Informação
30/08/2024 12:35

Distribuição por Sorteio
29/08/2024 07:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2024 11:03

Processo Cadastrado
27/08/2024 15:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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