09/09/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000249-07.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Douglas Fernando Blumer -

Vistos.

Considerando pedido da parte autora, bem como o decurso do tempo sem comprovação do cumprimento da obrigação determinada nos autos, intime-se a parte requerida, por meio do PORTAL, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, conforme anteriormente determinado.

Advirta-se que o não cumprimento no prazo assinalado poderá ensejar a aplicação das sanções processuais cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Intime-se. - ADV: ALEX MAURICIO DE SOUZA (OAB 431373/SP)
08/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:54

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:42

Conclusos para decisão
31/08/2025 06:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 06:47

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:51

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:50

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
16/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
02/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/09/2024 15:39

Conclusos para julgamento
06/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:08

Suspensão do Prazo
09/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
09/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:13

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2024 22:06

Juntada de Ofício
17/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
17/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 03:43

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:46

Expedição de Mandado.
16/01/2024 16:46

Expedição de Mandado.
16/01/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:38

Concedida a Medida Liminar
12/01/2024 11:12

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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