TJSP - 0044830-36.0900.8.26.0090

1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO

CNPJ: 63.089.825/0001-44

Advogados

TANIA SANTOS PERA

OAB: 199119/SP

CPF *71.***.*91-77

JOSE RODOLPHO PERAZZOLO

OAB: 73642/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0044830-36.0900.8.26.0090 (583.90.0900.5189578) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mitra Arquidiocesana de Sao Paulo - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) Ciência às partes: O processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação do presente ato, pela imprensa e/ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad.

    Administrativo).

    Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar a digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização.

    A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital.

    Não havendo impugnação, desde logo será reputada HOMOLOGADA a digitalização. 2) Intimação/ciência: Certifico, ainda, que sem prejuízo da questão relativa à digitalização, ficam as partes, devidamente INTIMADAS do seguinte ato processual: Diante do exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais constantes na listagem que instruiu este expediente administrativo, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Para o caso de exceção de pré-executividade e/ou embargos pendentes de julgamento, a presente extinção configura a perda superveniente do objeto, caracterizando a parte embargante como carecedora da ação por falta de interesse processual, de modo que desde logo julgo extintos eventuais embargos, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise de eventual exceção oposta pelo executado ou por terceiros.

    Não há condenação relativa à sucumbência conforme fundamentação.

    Não há reexame necessário (art. 496, § 4º, II, do CPC).

    Caso o mérito da exação já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, e tendo o processo sido incluído indevidamente nas listagens que instruíram o expediente por falha no mapeamento, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da Dívida Ativa, restando integralmente mantida a coisa julgada material, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado ao Município opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento.

    Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal em relação a ela, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente caso o terceiro ou a parte contrária não estejam representados por advogado.

    A exequente será intimada apenas neste expediente administrativo.

    A parte ou terceiro representados por advogado serão intimados individualmente pela imprensa, passando a fluir o prazo para recursos a partir da intimação.

    As movimentações deverão ser lançadas em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD, servindo a presente decisão como solicitação de auxílio à Secretaria de Tecnologia de Informação STI para movimentação via banco de dados.

    Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensada a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos, exceto no caso de recursos, hipótese em que a serventia deverá certificar a ocorrência e trasladar cópia, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (numeração disponível na movimentação processual e-SAJ destes autos) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual Fica deferido o levantamento de eventual depósito incontroverso em favor do município, mediante provocação.

    Fica deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo, pela parte executada, mediante provocação em apartado.

    Eventual apropriação de valores em outros autos judiciais, objeto de pedido de reserva anterior, deverá ser objeto de análise pelo juízo competente.

    Demais pendências posteriores ao trânsito em julgado deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em procedimento próprio, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico.

    P.

    I.

    C.

    NADA MAIS. - ADV: JOSE RODOLPHO PERAZZOLO (OAB 73642/SP), TANIA SANTOS PÊRA (OAB 199119/SP)

  • 27/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:14

    Ato ordinatório

  • 11/07/2025 10:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/10/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/08/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 23:55

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 30/09/2019 10:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/09/2019 11:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/08/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 15:11

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 12:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/07/2019 13:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/07/2019 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 15:09

    Decisão

  • 18/09/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2013 00:00

    Aguardando regularização dos autos pela serventia até

  • 31/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando juntada de petição

  • 13/04/2012 11:41

    Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

  • 27/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

  • 20/03/2012 00:00

    Aguardando remessa à Procuradoria do Município

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando decurso de prazo para manifestação até

  • 09/01/2012 00:00

    Aguardando remessa para imprensa

  • 09/09/2011 10:30

    Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

  • 06/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando remessa à Procuradoria do Município

  • 20/05/2011 00:00

    Aguardando decurso de prazo até

  • 18/06/2010 16:16

    Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

  • 18/06/2010 00:00

    Aguardando juntada de petição

  • 13/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

  • 05/04/2010 00:00

    Aguardando remessa à Procuradoria do Município

  • 31/03/2010 00:00

    Aguardando decisão por regularizar

  • 06/11/2009 00:00

    Aguardando abertura de vista à PMSP

  • 14/08/2009 00:00

    Aguardando juntada de petição

  • 03/06/2009 00:00

    Aguardando citação

  • 03/06/2009 00:00

    Na Seção de Processamento I

  • 07/05/2009 13:43

    Na Seção de Iniciais aguardando citação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500175-24.2023.8.26.0127

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Carmela Mercedes Braga Zaik

Advogado: Simone Juliani Martello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1515859-60.2024.8.26.0577

Justica Publica

Renata de Miranda Gomes

Advogado: Sandro Falcao dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1500216-25.2025.8.26.0578

Justica Publica

Antonio Marcelino Alves Teles

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0001897-89.2019.8.26.0360

Banco do Brasil S/A

Antonio Carlos Pereira

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2006 14:53

Exibir Processo

Processo nº 4002313-35.2025.8.26.0309

Breno dos Santos Lima

Banco Itaucard S/A

Advogado: Paulo Henrique Oliveira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 13:58

Exibir Processo