04/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515859-60.2024.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Jogo de azar - RENATA DE MIRANDA GOMES - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENATA DE MIRANDA GOMES, devidamente qualificado(a)(s) nos autos, pelo cumprimento da pena, nos termos dos artigos 76, § 4º, e 84, paragrafo único, ambos da Lei Federal nº 9.099/95, como incursa no artigo 50, "caput", da Lei das Contravenções Penais. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:13

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:00

Homologada a Transação Penal
18/01/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 21:13

Expedição de Mandado.
27/11/2024 21:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:37

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
19/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 10:53

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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