TJSP - 0003055-42.2012.8.26.0097

1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESSIAS FERREIRA MENDES

CPF *65.***.*55-87

MARIO SILVIO BARTHOLOMEU

CPF *59.***.*54-39

EIDIVAN PEREIRA DE SOUZA BTAME

CNPJ: 04.024.926/0001-78

Advogados

CICERO NOGUEIRA DE SA

OAB: 108768/SP

CPF *58.***.*44-00

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES

OAB: 216467/SP

CPF *73.***.*27-90

FABIO BATISTA DE SOUZA

OAB: 124541/SP

MARCIO WADA

OAB: 297337/SP

HELAINE GARCIA DOS SANTOS MIGLIORANZA

OAB: 95949/SP

CPF *88.***.*72-84

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BURITAMA

CNPJ: 04.024.926/0001-78

Advogados

JEFFERSON PAIVA BERALDO

OAB: 210925/SP

CPF *12.***.*92-79

Testemunhas

Partes

CLAUDINEI ALVES MARTINS

CPF *52.***.*91-00

SILVIA LETICIA ROSSI

CLEBER REGINALDO PLACIDINO

CPF *65.***.*18-52

DIMAS VOLPE STABILE

CPF *53.***.*49-00

ANTONIO RIBEIRO DA SILV A JUNIOR

VALDEVINO PERPETUO JUNIOR

WILSON GENEROSO AZEVEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003055-42.2012.8.26.0097 (097.01.2012.003055) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Messias Ferreira Mendes - - Mário Silvio Bartholomeu - - Eidivan Pereira de Souza Btame - Municipio de Buritama -

    Vistos.

    Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo de origem.

    Int. - ADV: ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), CICERO NOGUEIRA DE SA (OAB 108768/SP), FABIO BATISTA DE SOUZA (OAB 124541/SP), MARCIO WADA (OAB 297337/SP), HELAINE GARCIA DOS SANTOS MIGLIORANZA (OAB 95949/SP)

  • 29/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 16:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:44

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 05/05/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:01

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 05/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 01/12/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/11/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2022 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 23:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/09/2021 15:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2021 13:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2021 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2021 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 13:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2019 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/11/2019 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 09:21

    Proferido Despacho

  • 26/09/2019 14:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/09/2019 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 09/03/2018 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 08/02/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2018 09:06

    Proferido Despacho

  • 30/11/2017 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2017 08:54

    Proferido Despacho

  • 27/10/2017 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 13:49

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/09/2017 10:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/07/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 16:36

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2017 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2017 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 17:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/02/2017 09:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2016 15:49

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/11/2016 11:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/10/2016 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2016 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2016 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2016 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2016 15:45

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2016 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2016 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2016 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2016 15:05

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 10:19

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2016 10:51

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2016 06:00:00, 1ª Vara.

  • 29/05/2015 12:48

    Juntada de Carta precatória

  • 16/04/2015 16:40

    Juntada de Carta precatória

  • 14/04/2015 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2015 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2015 13:08

    Ato ordinatório

  • 09/04/2015 11:17

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2015 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2015 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2015 14:37

    Ato ordinatório

  • 06/03/2015 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2015 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2015 16:52

    Decisão

  • 18/02/2015 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2015 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2015 14:33

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2015 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2015 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2015 18:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/01/2015 18:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/01/2015 14:09

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2015 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2015 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2014 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2014 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2014 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2014 17:58

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 12/11/2014 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2014 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2014 16:48

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2015 04:00:00, 1ª Vara.

  • 27/08/2014 11:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2013 11:56

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2013 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2013 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2013 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2013 17:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2013 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2013 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2013 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2013 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2013 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2013 00:00

    Decisão

  • 17/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 17:15

    Recebimento de Carga

  • 12/07/2013 09:44

    Carga Outro

  • 11/07/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2013 16:43

    Recebimento de Carga

  • 10/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/04/2013 11:10

    Carga Outro

  • 08/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/04/2013 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 22/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/03/2013 17:37

    Recebimento de Carga

  • 21/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2013 10:22

    Carga Outro

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2013 11:37

    Recebimento de Carga

  • 20/02/2013 10:14

    Carga Outro

  • 20/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/02/2013 16:44

    Recebimento de Carga

  • 04/02/2013 11:28

    Carga Outro

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/02/2013 10:32

    Recebimento de Carga

  • 30/01/2013 14:48

    Carga Outro

  • 24/01/2013 09:21

    Recebimento de Carga

  • 11/01/2013 10:29

    Carga Outro

  • 10/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/10/2012 14:04

    Recebimento de Carga

  • 18/10/2012 09:58

    Carga Outro

  • 17/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 11:49

    Recebimento de Carga

  • 28/09/2012 10:35

    Carga à Vara Interna

  • 28/09/2012 07:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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