TJSP - 0007804-85.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:43
Baixa Definitiva
-
15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007804-85.2025.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Lúcia Ribeiro Leão -
Vistos.
Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.
Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".
Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP) -
04/09/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:36
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:48
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 19:20
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
21/07/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2025 20:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 23:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 23:08
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
18/07/2025 22:16
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
18/07/2025 22:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
18/07/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 11:17
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1505226-89.2023.8.26.0038
Saema - Serv. de Agua Esg. e Meio Ambien...
Ozeas Moreira Nantes
Advogado: Izaac Moreira Nantes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 21:22
Processo nº 1018174-71.2024.8.26.0625
Elaine Cristina da Silva Barbosa
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Ana Paula Silva Eneas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2024 17:35
Processo nº 1018174-71.2024.8.26.0625
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Elaine Cristina da Silva Barbosa
Advogado: Ana Paula Silva Eneas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 11:46
Processo nº 1000701-43.2025.8.26.0009
Filipe Araujo dos Santos
Givanildo Ferreira Dias
Advogado: Evellin Souza Sodre Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2025 16:46
Processo nº 4000027-60.2025.8.26.0220
Ivani Silva Motta de Freitas Gardin
Carlos Alberto Andrade Passos
Advogado: Karine Palandi Pinto da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 21:25