02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002096-52.2011.8.26.0341 (341.01.2011.002096) - Procedimento Comum Cível - Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes - Maria de Fatima Oliveira dos Santos -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença processado nos próprios autos, promovido por Maria de Fátima Oliveira dos Santos em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, para recebimento da importância descrita no cálculo que foi homologado às fls. 355.

Nos autos acima aludidos, com a expedição de ofícios requisitando o pagamento dos valores apurados em liquidação de sentença, veio aos autos extratos noticiando o pagamento/disponibilização dos créditos relativos a títulos de honorários de sucumbência devido à procurador da parte autora, à luz das fls. 362.

Decido! Nos termos do COMUNICADO CG nº 744/2023, INTIME-SE o beneficiário/procurador, para informar se é isento do imposto de renda, bom informar com o número de Conta Bancária para a transferência oportuna.

Após, com o efetivo atendimento do acima determinado, considerando que o valor disponibilizado a fl. 431, encontra-se depositado junto ao Banco do Brasil (Banco 1), expeça-se alvará eletrônico em nome do Credor MARCO ANTONIO GRASSI NELLI-CPF: *59.***.*48-22, nos termos do COMUNICADO CG Nº 744/2023 (Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil), devendo constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.

No mais, aguarde-se a comunicação do pagamento do PRC devido à autora, conforme requisitado no Ofício fls. 358/359.

Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ ALQUATI (OAB 97451/SP), MARCO ANTONIO GRASSI NELLI (OAB 92032/SP)
10/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
06/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 09:06

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 23:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/10/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:44

Recebidos os autos
12/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:27

Recebidos os autos
03/05/2023 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2023 11:08

Recebidos os autos
17/03/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/02/2023 12:01

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:35

Recebidos os autos
16/11/2022 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/11/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:14

Expedição de Ofício.
14/10/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 11:00

Recebidos os autos
11/10/2022 10:58

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:27

Recebidos os autos
10/06/2022 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2022 12:37

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:34

Baixa Definitiva
11/04/2022 13:26

Recebidos os autos
09/02/2022 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2021 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 17:18

Recebidos os autos
11/10/2019 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2013 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/10/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2013 16:25

Expedição de Carta.
20/09/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2013.
19/09/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2013 00:00

Recebidos os autos
26/08/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2013 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2013 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2013 18:09

Recebidos os autos
02/07/2013 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/03/2013 09:57

Expedição de Certidão.
18/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2013 00:00

Julgamento
24/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/08/2012 16:45

Recebidos os autos
31/07/2012 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2012 12:19

Recebidos os autos
19/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/03/2012 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/11/2011 17:25

Recebidos os autos
11/10/2011 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2011 15:19

Recebidos os autos
26/09/2011 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2011 16:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/09/2011 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2011

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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