04/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501122-10.2022.8.26.0452 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE LEITE NABARRA -

Vistos.

Proceda a Serventia as necessárias anotações, a fim de constar que o presente feito retornou a este Juízo.

Após, intime-se o Defensor para peticionar eletronicamente nos autos, dando ciência do v.

Acórdão, nos termos do que dispõe o artigo 370, § 4º, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, comunique-se à Superior Instância para o que de direito, fazendo-se menção ao número da apelação.

E, em seguida, cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 348/361, expedindo-se expedindo-se ofícios: ao IIRGD e ao TRE, bem como mandado de prisão.

Cumprido o mandado, expeça-se guia de execução, Quanto à pena de multa, extraia-se a certidão e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para execução.

O réu, no momento da citação, alegou hipossuficiência, requerendo a atuação da Defensoria Pública.

Por essa razão, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária.

Expeça-se certidão de honorários proporcionais ao(a) Dr(a).

Tiago Ramos Cury.

Cumpridas todas as diligências necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Intime-se e diligencie-se. - ADV: TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:54

Juntada de Mandado
07/03/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 20:18

Recebido o recurso
28/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:29

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
27/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:09

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:30

Expedição de Ofício.
12/02/2025 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 07:54

Juntada de Mandado
16/01/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:24

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:24

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:59

Expedição de Ofício.
08/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
23/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 03:00:00, 2ª Vara.
22/08/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 02:00:00, 2ª Vara.
19/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:43

Expedição de Carta precatória.
19/07/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 10:53

Juntada de Mandado
10/07/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 10:53

Juntada de Mandado
01/07/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:11

Expedição de Ofício.
01/07/2024 10:11

Expedição de Ofício.
27/06/2024 10:45

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:45

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:59

Juntada de Ofício
20/06/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 03:30:00, 2ª Vara.
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 15:58

Expedição de Carta precatória.
30/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 08:45

Juntada de Mandado
24/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:07

Expedição de Ofício.
16/04/2024 18:07

Expedição de Ofício.
16/04/2024 10:12

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:12

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:12

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 01:30:00, 2ª Vara.
12/03/2024 14:51

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 13:30

Juntada de Ofício
26/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:26

Juntada de Mandado
14/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
09/02/2024 15:05

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:07

Desentranhado o documento
09/02/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:24

Evoluída a classe de 279 para 300
25/01/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 16:06

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:42

Desmembramento de Feitos
12/01/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:40

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 23:25

Suspensão do Prazo
26/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:38

Juntada de Ofício
30/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 18:26

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:13

Concedida a Dilação de Prazo
20/04/2023 14:10

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:28

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:40

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 08:21

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2023 21:34

Expedição de Certidão.
24/01/2023 20:27

Concedida a Dilação de Prazo
24/01/2023 11:13

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:16

Conclusos para despacho
23/01/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:17

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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