11/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:49

Baixa Definitiva
11/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:21

Prazo
23/07/2025 16:18

Prazo
23/07/2025 15:47

Prazo
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:00

Acórdão registrado
15/07/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 01:58

Julgado virtualmente
06/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 23:55

Conclusos para decisão
05/06/2025 23:52

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 18:11

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:07

Recebidos os autos do MP
31/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio
19/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 14:37

Processo Cadastrado
10/03/2025 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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