TJSP - 0010389-42.2014.8.26.0038
1ª instância - Sef de Araras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010389-42.2014.8.26.0038 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - DEFIRO a penhora do veículo DRN2I98; BZE2104; COA6802, ofício às fls.21, em nome de ANTONIO JESUS DONIZETTI MENDES - CPF: *15.***.*24-61.
Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.
Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.
INTIME-SE a executada acerca da penhora.
Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.
DEVERÁ o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado.
Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.
Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.
Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.
Intime-se. - ADV: DANIELA DE PAULA VIANNA (OAB 184316/SP) -
25/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:38
Determinada Requisição de Informações
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12/08/2025 16:19
Conclusos para despacho
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11/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2025 18:39
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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10/01/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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27/11/2024 11:22
Expedição de Carta.
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08/11/2024 15:07
Bloqueio/penhora on line
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10/10/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 12:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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15/09/2023 09:32
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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14/08/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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01/07/2022 16:45
Bloqueio/penhora on line
-
27/04/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2018 16:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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25/09/2018 14:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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13/09/2018 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/04/2017 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2017 10:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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12/12/2016 10:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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09/09/2015 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
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14/07/2015 14:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/06/2015 13:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/01/2015 15:45
Recebidos os autos do Distribuidor local
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15/01/2015 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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14/01/2015 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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