03/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001295-12.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Celio Soares - GUIMARAES & PINHO ADMINISTRADORA DE CARTAO LTDA.- "CARTÃO DE TODOS. - Proc. 2025/000647

Vistos.

Segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia do extrato de beneficio da aposentadoria ou holerites.

Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
18/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:13

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 07:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 22:04

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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