04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500828-97.2024.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Desobediência - MATEUS SOUZA BEZERRA - - ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA BEZERRA -

Vistos.

I - Acolho a r.

Manifestação do Ministério Público na cota retro e revogo o benefício da transação penal concedido a autor dos fatos MATEUS SOUZA BEZERRA, promovendo-se as anotações e comunicações legais.

II - Expeça-se Ofício ao IIRGD/SP.

III - Atualize-se os assentamentos do Sistema SAJPG5, inclusive regularizando-se as anotações no histórico de partes.

IV - Atualize-se, ainda, os antecedentes criminais do autor dos fatos acima mencionado, se necessário.

V - Proceda a serventia à realização de pesquisa nos sistemas FA/SAJ/SIVEC, observando-se o disposto nos artigos 76, § 4º, e 89, ambos da Lei nº 9.099/95, atentando-se para o nome correto e qualificação completa do autor dos fatos MATEUS SOUZA BEZERRA providenciando-se a juntada de certidão em breve relatório dos feitos eventualmente constantes nos documentos.

VI - Após, voltem conclusos estes autos para a designação de audiência de suspensão condicional do processo.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA (OAB 354085/SP), HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA (OAB 354085/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:35

Revogada a Transação Penal
02/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 15:27

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:27

Expedição de Ofício.
22/02/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Homologada a Transação Penal
18/02/2025 12:03

Juntada de Mandado
18/02/2025 12:03

Juntada de Mandado
18/02/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:43

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:43

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:43

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:42

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:59

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:02

Revogada a Transação Penal
02/12/2024 15:34

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 01:40:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
02/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
13/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/11/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Denúncia
29/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
29/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:32

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
02/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:09

Expedição de Ofício.
27/07/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:04

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:57

Juntada de Mandado
25/07/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 00:00

Homologada a Transação Penal
29/05/2024 16:46

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:40

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:01

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
17/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 12:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
28/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:40

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
24/01/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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