TJSP - 4011707-17.2025.8.26.0002
1ª instância - 12 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2025 17:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/08/2025 17:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4011707-17.2025.8.26.0002/SP AUTOR: JOSE ADAILTON DA SILVA PINTOADVOGADO(A): DRIELLY DOS SANTOS CHAVES (OAB SP482263) DESPACHO/DECISÃO 1.
Estando o autor assistido por advogado conveniado à Defensoria Pública, defiro a gratuidade judiciária.
Anotado. 2.
A petição inicial não veio forrada com prova pré-constituída de que os réus estejam restringindo serviços no loteamento, nem que estejam a ameaçar ou cobrar de forma vexatória contribuição para o custeio de despesas comuns.
Prudente, nessa conjuntura, aguardar-se o aperfeiçoamento do contraditório. 2.1.
Indefiro a tutela provisória, portanto. 3.
Consideradas as especificidades da causa e as limitações da pauta do CEJUSC, deixo de designar audiência inicial de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). 4.
Citem-se e intimem-se as partes rés por carta, para apresentação resposta em quinze dias úteis, sob pena de serem tomados por verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. -
28/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:00
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
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28/08/2025 14:00
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
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28/08/2025 14:00
Determinada a citação
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26/08/2025 11:34
Conclusos para decisão
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26/08/2025 10:37
Juntada de Petição
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25/08/2025 15:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/08/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ADAILTON DA SILVA PINTO. Justiça gratuita: Requerida.
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25/08/2025 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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