04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002863-73.2025.8.26.0576 (processo principal 1062493-14.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Eduarda Dias Amaro - - Raphael Issa - Banco do Brasil S/A - Conforme determina o art. 4º, inciso IV e § 1º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e o art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, providencie a parte executada o pagamento das custas em aberto (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença), no valor de R$ 209,32, no prazo de 15 dias, devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), guia DARE-SP, código 230-6.

Na inércia, intime-se via Carta AR ou Carta AR Digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, será expedida certidão para inscrição do débito na dívida ativa. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP), RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:53

Trânsito em Julgado às partes
17/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 20:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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