02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035318-81.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Louis Michelet - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, pordanomoral, corrigido desde a presente data pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora contados da citação de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC) incidentes mensalmente até o efetivo pagamento.

Considerando que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ), condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ante a singeleza da lide e do julgamento antecipado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:59

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
05/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:05

Expedição de Mandado.
09/12/2024 19:04

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
08/12/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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