09/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016252-28.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Coopcred Cooperatde Crédito dos Fornecde Cana e Agropda Região Oeste Paulista -

Vistos. 1.

Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora, autorizando o bloqueio reiterado e automático de ativos durante 30 (trinta) dias.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Lucinei Alves Lucinei Alves Valor atualizado: R$ 36.028,55 2.

Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3.

Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6.

Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, no importe de até R$ 100,00 (cem reais), que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema Infojud, devendo esta ser juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, nos termos do artigo 121-B e artigo 1.263, § 1º, ambos das NSCGJ, e artigo 189, inciso I, do CPC. 10.

A pesquisa de bens imóveis, pelo sistema ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 11.

Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 12.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC.

Int. - ADV: DOUGLAS BORGES COSTA (OAB 193501/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 472236/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2025 17:37

Suspensão do Prazo
24/07/2025 13:51

Bloqueio/penhora on line
24/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:22

Ato ordinatório
21/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
03/03/2025 11:15

Expedição de Carta.
03/03/2025 11:11

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 04:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 04:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:34

Expedição de Carta.
22/10/2024 17:34

Expedição de Carta.
19/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 18:52

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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