02/09/2025 20:12

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004281-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019471-21.2025.8.26.0224; Recurso; Requerente: Paulo Henrique Worell; Advogada: Heloisa Sabino de Morais (OAB: 492049/SP); Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:57

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio
15/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:28

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:15

Subprocesso Cadastrado
01/08/2025 15:02

Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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