TJSP - 0126959-76.2008.8.26.0053

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO CELSO RIBEIRO

CPF *46.***.*24-80

PAULO ROBERTO LEMOS DA ROCHA

CPF *18.***.*51-53

JOSE LUIZ PASSARINHO

ALCINO GONCALVES

CPF *31.***.*12-72

ISBERALDO GUERRA CANDIDO

CPF *77.***.*74-59

UBIRAJARA DAMASO DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*87-04

MARIA APARECIDA GOMES

CPF *03.***.*71-59

EVANDRO JOSE GUIMARAES

CPF *84.***.*20-42

MARIA JOSE GOMES

CPF *64.***.*93-41

LUIS LOURENCO LEONELLO

CPF *41.***.*57-60

ADAUTO FERRAZ DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*66-84

EVALDO OSCAR DOS SANTOS

CPF *64.***.*41-88

MARCOS ANTONIO LAZARO

RONALDO EDUARDO ESQUERDO

CPF *22.***.*63-85

JOSE VALTENI BARRETO DE ALMEIDA

CPF *43.***.*41-87

Advogados

DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB: 124651/SP

CPF *37.***.*57-75

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CIBELE CARVALHO BRAGA

CPF *55.***.*62-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0126959-76.2008.8.26.0053 (053.08.126959-9) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Isberaldo Guerra Candido - - Luis Lourenço Leonello - - Paulo Roberto Lemos da Rocha - - Paulo Celso Ribeiro e outros - Cibele Carvalho Braga - Fls. 727/733: Na impugnação à execução juntada pela Fazenda Pública, manifestem-se os impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)

  • 03/09/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:41

    Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

  • 01/09/2025 11:02

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/08/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 09:01

    Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

  • 15/08/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 09:39

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/08/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:58

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 11/08/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 15:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

  • 04/07/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 12:15

    Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

  • 03/06/2025 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 14:52

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/04/2025 14:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/03/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/03/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 11:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/03/2025 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 23:08

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 11:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 25/02/2025 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

  • 10/01/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/12/2024 14:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/12/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:23

    Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

  • 12/12/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 11:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

  • 27/11/2024 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 07:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

  • 07/11/2024 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 13:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

  • 06/09/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 21:15

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/09/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 17:38

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 09:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

  • 03/07/2024 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/05/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:07

    Ato ordinatório

  • 30/04/2024 11:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

  • 03/02/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 13:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

  • 02/12/2022 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 10:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

  • 23/10/2022 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2022 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 21:30

    Ato ordinatório

  • 12/09/2022 21:42

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/07/2022 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/06/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/06/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/05/2022 12:38

    Disponibilizado no DJE

  • 26/05/2022 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 12:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/10/2021 18:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/09/2021 16:49

    Disponibilizado no DJE

  • 21/09/2021 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 15:47

    Decisão

  • 30/08/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

  • 27/07/2021 17:36

    Disponibilizado no DJE

  • 27/07/2021 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 16:54

    Ato ordinatório

  • 19/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 18:29

    Autos no Prazo

  • 25/06/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 18:27

    Ato ordinatório

  • 25/06/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 18:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/12/2020 13:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/11/2020 15:53

    Disponibilizado no DJE

  • 30/11/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 17:43

    Ato ordinatório

  • 16/11/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 13:15

    Disponibilizado no DJE

  • 13/03/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:54

    Decisão

  • 06/03/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 15:41

    Autos no Prazo

  • 17/02/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 15:30

    Decisão

  • 13/02/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 17:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2020.

  • 17/11/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 13:00

    Disponibilizado no DJE

  • 08/11/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:03

    Decisão

  • 30/10/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 15:59

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 15:57

    Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

  • 26/09/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 13:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2019 18:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/08/2019 12:59

    Disponibilizado no DJE

  • 16/08/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 17:40

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 17:32

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 13:03

    Disponibilizado no DJE

  • 06/06/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 14:32

    Decisão

  • 30/05/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 12:53

    Disponibilizado no DJE

  • 07/05/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 14:33

    Ato ordinatório

  • 29/04/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 09:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/01/2019 16:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/01/2019 11:40

    Disponibilizado no DJE

  • 22/01/2019 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 15:04

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 15:48

    Serventuário

  • 17/10/2018 13:25

    Disponibilizado no DJE

  • 17/10/2018 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 13:22

    Decisão

  • 09/10/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2018.

  • 04/07/2018 12:25

    Disponibilizado no DJE

  • 04/07/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 16:53

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 16:52

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2018 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 11:23

    Disponibilizado no DJE

  • 17/04/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 16:26

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 12:40

    Disponibilizado no DJE

  • 15/02/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 11:56

    Decisão

  • 23/01/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 12:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2017 13:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/10/2017 11:06

    Disponibilizado no DJE

  • 09/10/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2017 14:45

    Decisão

  • 29/09/2017 15:57

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 12:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/07/2017 13:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/04/2017 12:18

    Disponibilizado no DJE

  • 25/04/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2017 11:15

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 11:33

    Disponibilizado no DJE

  • 26/01/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2016 11:01

    Ato ordinatório

  • 09/12/2016 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2016 12:00

    Disponibilizado no DJE

  • 16/09/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2016 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 14:04

    Decisão

  • 24/08/2016 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 11:36

    Disponibilizado no DJE

  • 30/03/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2016 15:20

    Ato ordinatório

  • 18/08/2015 11:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/04/2009 00:00

    Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

  • 29/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 00:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/02/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/11/2008 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2008 00:00

    Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente

  • 05/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2008 00:00

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/08/2008 00:00

    Aguardando Desarquivamento dos Autos

  • 31/07/2008 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 21/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 14:06

    Recebimento

  • 07/07/2008 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

  • 04/07/2008 16:41

    Correção de Classe - Saída

  • 04/07/2008 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2008

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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