TJSP - 0004030-04.2014.8.26.0062
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Pimentel Tamassia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:06
Prazo
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02/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0004030-04.2014.8.26.0062 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bariri - Apelada: Angela Maria Ferraz de Aguiar (Justiça Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Sergio de Carvalho (OAB: 55517/SP) - César José de Lima (OAB: 162493/SP) - Lucas Duarte Barbieri (OAB: 279333/SP) - Marcos Rodrigo Calegari (OAB: 212793/SP) - Francisco Leandro Gonzalez (OAB: 326204/SP) - Kátia de Jesus Antonio (OAB: 326876/SP) (Procurador) - 1º andar -
28/08/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/08/2025 14:09
Recurso Especial
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28/08/2025 13:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
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28/08/2025 13:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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28/08/2025 13:05
RE - Despacho - Prejudicado
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28/08/2025 02:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
-
04/08/2025 13:01
Situação de Julgado
-
13/06/2025 17:43
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 12:18
Prazo
-
11/04/2025 14:04
Ato ordinatório
-
26/03/2025 01:12
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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13/02/2025 17:00
Remetidos os Autos para Local Externo
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13/02/2025 16:40
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
07/04/2016 12:10
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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06/04/2016 00:00
Publicado em
-
01/04/2016 14:49
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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31/03/2016 18:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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30/03/2016 12:26
Despacho
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30/03/2016 12:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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30/03/2016 12:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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29/03/2016 12:43
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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29/03/2016 11:33
Conclusos para decisão
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29/03/2016 11:30
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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19/02/2016 10:54
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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19/02/2016 10:52
Expedição de Certidão.
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01/12/2015 00:00
Publicado em
-
23/11/2015 11:09
Vista
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17/11/2015 11:39
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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16/11/2015 15:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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16/11/2015 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2015 15:38
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2015 00:00
Publicado em
-
26/08/2015 12:14
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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11/08/2015 12:09
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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07/08/2015 00:29
Acórdão registrado
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07/08/2015 00:00
Publicado em
-
06/08/2015 15:23
AcórdãoFinalizado
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04/08/2015 10:00
Julgado
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04/08/2015 00:00
Não-Provimento
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29/07/2015 00:00
Publicado em
-
24/07/2015 10:46
Incluído em pauta para 24/07/2015 10:46:34 local.
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23/07/2015 14:44
Recebidos os autos à Mesa
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22/07/2015 12:23
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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22/07/2015 12:15
Recebidos os autos pelo Revisor
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21/07/2015 11:35
Conclusos para decisão
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17/07/2015 11:11
Recebidos os autos pelo Relator
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15/07/2015 17:00
Conclusos para decisão
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15/07/2015 14:25
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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15/07/2015 14:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
-
30/06/2015 00:00
Publicado em
-
18/06/2015 00:00
Publicado em
-
17/06/2015 12:34
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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17/06/2015 00:00
Conclusos para decisão
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15/06/2015 17:45
Informação
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15/06/2015 10:24
Distribuído por sorteio
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11/06/2015 09:40
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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11/06/2015 09:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/06/2015 10:04
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2015
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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