05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000638-54.1993.8.26.0624 (624.01.1993.000638) - Procedimento Comum Cível - Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) - Porfirio Jose Estanislau - - ANTONIO SOARES - - Francisco Jairo Soares e outros - Dirma Antunes Martins - - Paulo de Moraes - - Neide Maria da Silva Gomes Machado - - Miriam da Silva Machado Silva - - Regina Gomes da Silva Machado - - Lilian da Silva Machado - - Adão Francisco Rodrigues - - Maria Aparecida Soares Machado - - Benedito Soares - - Eva Aparecida Tavares Soares - - Maria Isabel Soares - - Joyce Cristina Soares - - Aguinaldo Julio Soares - - William Henrique Soares - - Vera Lucia Gomes Pires - - Elizete Bernardino Casemiro - - ANTONIO CARLOS BERNARDINO - - ELIETE BERNARDINO DE ARRUDA - - Eunice Bernardino Cleto - - Eliseu Bernardino - - Cassemiro Mendes - - Adriano Mendes - - LUCILENE MENDES DE OLIVEIRA e outros - Neuza Ferreira Costa e outro - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), CASSIO ALEXANDRE KALLAS (OAB 428073/SP), CASSIO ALEXANDRE KALLAS (OAB 428073/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), CASSIO ALEXANDRE KALLAS (OAB 428073/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), ÉRICA SUELEN MACHADO (OAB 444449/SP), ÉRICA SUELEN MACHADO (OAB 444449/SP), ÉRICA SUELEN MACHADO (OAB 444449/SP), ÉRICA SUELEN MACHADO (OAB 444449/SP), ÉRICA SUELEN MACHADO (OAB 444449/SP), CASSIO ALEXANDRE KALLAS (OAB 428073/SP), ÉRICA SUELEN MACHADO (OAB 444449/SP), ÉRICA SUELEN MACHADO (OAB 444449/SP), CASSIO ALEXANDRE KALLAS (OAB 428073/SP), CASSIO ALEXANDRE KALLAS (OAB 428073/SP), CASSIO ALEXANDRE KALLAS (OAB 428073/SP), ÉRICA SUELEN MACHADO (OAB 444449/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP)
04/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:58

Processo Desarquivado Sem Reabertura
18/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:28

Expedição de Alvará.
10/04/2025 09:28

Expedição de Alvará.
10/04/2025 09:27

Expedição de Alvará.
10/04/2025 09:27

Expedição de Alvará.
10/04/2025 09:27

Expedição de Alvará.
10/04/2025 09:26

Expedição de Alvará.
10/04/2025 09:26

Expedição de Alvará.
10/04/2025 09:26

Expedição de Alvará.
10/04/2025 09:25

Expedição de Alvará.
10/04/2025 09:25

Expedição de Alvará.
10/04/2025 09:25

Expedição de Alvará.
10/04/2025 09:25

Expedição de Alvará.
09/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:22

Expedição de Alvará.
21/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:22

Ato ordinatório
17/01/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:09

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:09

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:09

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:09

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:09

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:08

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:08

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:08

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:08

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:08

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:07

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:07

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:07

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:07

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:07

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:07

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:06

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:06

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:06

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:06

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:05

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:04

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:04

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:04

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:04

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:04

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:03

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:03

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:03

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:03

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:02

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:02

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:02

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:02

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:01

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:01

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:00

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:00

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:00

Expedição de Alvará.
14/11/2024 10:00

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:59

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:59

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:59

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:59

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:58

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:58

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:57

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:57

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:57

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:57

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:57

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:57

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:56

Expedição de Alvará.
14/11/2024 09:56

Expedição de Alvará.
11/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:00

Juntada de Ofício
03/09/2024 10:00

Juntada de Ofício
03/09/2024 10:00

Juntada de Ofício
20/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:54

Ato ordinatório
09/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:47

Ato ordinatório
09/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:38

Ato ordinatório
09/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:21

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 19:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 09:42

Expedição de Alvará.
23/03/2023 09:42

Expedição de Alvará.
23/03/2023 09:42

Expedição de Alvará.
23/03/2023 09:42

Expedição de Alvará.
23/03/2023 09:42

Expedição de Alvará.
23/03/2023 09:42

Expedição de Alvará.
20/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/10/2022 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
28/09/2022 13:32

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:32

Expedição de Certidão.
28/09/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/07/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 13:43

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
19/10/2021 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
08/09/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 16:34

Decisão
16/06/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 16:58

Expedição de Certidão.
21/05/2021 16:58

Expedição de Certidão.
18/05/2021 15:39

Autos no Prazo
18/05/2021 15:29

Recebidos os autos do Advogado
21/01/2021 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/09/2020 15:26

Expedição de Certidão.
25/09/2020 14:56

Arquivado Definitivamente
18/03/2020 11:20

Recebidos os autos do Advogado
16/03/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
13/03/2020 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 14:53

Ato ordinatório
10/03/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 11:10

Processo Desarquivado Sem Reabertura
25/02/2017 15:44

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
25/02/2016 14:18

Arquivado Definitivamente
25/02/2016 14:15

Expedição de Certidão.
02/02/2016 13:12

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
21/01/2016 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
18/11/2015 13:30

Recebidos os autos do Advogado
18/09/2015 22:16

Suspensão do Prazo
01/09/2015 13:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/08/2015 10:14

Autos no Prazo
07/08/2015 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2015 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2015 18:57

Decisão
31/07/2015 15:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2015 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2015 13:14

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
11/06/2015 18:54

Decisão
22/05/2015 10:53

Conclusos para despacho
22/05/2015 10:50

Expedição de Certidão.
05/05/2015 13:30

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
31/03/2015 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
02/02/2015 10:26

Proferido Despacho
20/01/2015 11:30

Conclusos para despacho
20/01/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2015 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2015 11:23

Proferido Despacho
11/12/2014 17:54

Conclusos para despacho
12/09/2014 11:38

Expedição de Carta.
20/05/2013 00:00

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
17/05/2013 00:00

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
10/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
14/02/2013 13:57

Recebimento de Carga
17/01/2013 13:39

Carga Outro
06/12/2012 00:00

Aguardando Intimação
06/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
27/11/2012 00:00

Aguardando Conferência
29/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
24/10/2012 00:00

Despacho Proferido
16/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
10/10/2012 14:40

Recebimento de Carga
23/08/2012 15:46

Carga Outro
23/08/2012 00:00

Aguardando Intimação
16/08/2012 00:00

Despacho Proferido
13/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
07/08/2012 00:00

Despacho Proferido
07/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2012 00:00

Aguardando Precatório
17/05/2012 00:00

Aguardando Conferência
04/05/2012 00:00

Despacho Proferido
02/05/2012 17:19

Recebimento de Carga
02/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/02/2012 18:06

Carga ao Advogado
16/02/2012 00:00

Aguardando Digitação
16/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/02/2012 00:00

Despacho Proferido
02/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
30/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
22/09/2011 00:00

Despacho Proferido
21/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
12/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/08/2011 00:00

Despacho Proferido
05/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
24/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
23/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/05/2011 00:00

Despacho Proferido
16/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
28/03/2011 00:00

Aguardando Conferência
20/01/2011 00:00

Aguardando Digitação
07/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
11/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
04/11/2010 00:00

Despacho Proferido
28/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2010 00:00

Aguardando Conferência
29/09/2010 00:00

Aguardando Digitação
27/09/2010 00:00

Despacho Proferido
15/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
19/08/2010 00:00

Despacho Proferido
16/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
09/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
07/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2009 00:00

Aguardando Intimação
06/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/07/2009 00:00

Aguardando Intimação
01/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/06/2009 00:00

Aguardando Conferência
26/06/2009 00:00

Aguardando Digitação
22/06/2009 00:00

Despacho Proferido
19/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2009 13:27

Recebimento de Carga
18/06/2009 00:00

Aguardando Conferência
18/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
23/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/02/2009 14:37

Carga ao Advogado
17/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
09/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/02/2009 00:00

Aguardando Conferência
04/02/2009 00:00

Aguardando Conferência
30/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
29/01/2009 00:00

Despacho Proferido
02/12/2008 00:00

Aguardando Digitação
28/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
03/11/2008 00:00

Aguardando Conferência
20/10/2008 00:00

Aguardando Conferência
06/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2008 00:00

Aguardando Digitação
01/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
29/09/2008 00:00

Despacho Proferido
06/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
07/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/03/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
12/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
11/01/2008 00:00

Aguardando Digitação
13/12/2007 00:00

Aguardando Digitação
10/12/2007 00:00

Despacho Proferido
21/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
30/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
15/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
09/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
24/07/2007 00:00

Aguardando Digitação
19/07/2007 00:00

Despacho Proferido
04/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
06/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
24/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/05/2007 00:00

Despacho Proferido
25/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
13/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
01/03/2007 00:00

Despacho Proferido
13/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/09/2006 00:00

Despacho Proferido
22/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2006 00:00

Despacho Proferido
15/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/06/2006 00:00

Despacho Proferido
12/06/2006 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/1993

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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