03/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 2050003-73.1979.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - R REID CONSTRUÇÕES LTDA - FAZENDA MUNICIPAL DE GUARUJA e outro -

Vistos.

Fls. 1257/1261: Cumpra-se o V.

Acórdão.

Providenciem as parte o depósito de 50% dos honorários fixados as fls. 1182, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (15 dias) Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), ARTHUR ALBINO DOS REIS (OAB 43616/SP), LENICE LEAL GUIMARAES REIS (OAB 42248/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 13:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 23:41

Suspensão do Prazo
04/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
30/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 21:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
08/12/2024 19:03

Conclusos para despacho
08/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 16:43

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
24/01/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:33

Conclusos para despacho
18/01/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2024 08:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/09/2023 10:37

Remetidos os Autos à Minuta
19/09/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:36

Remetidos os Autos à Minuta
17/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:28

Recebidos os autos do Advogado
21/03/2023 14:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/03/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2022 12:16

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:50

Remetidos os Autos à Minuta
09/09/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 12:10

Recebidos os autos do Advogado
03/08/2022 16:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/06/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 15:31

Autos no Prazo
15/06/2022 15:26

Recebidos os autos do Advogado
30/05/2022 13:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/05/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022 15:51

Conclusos para decisão
29/03/2022 12:37

Remetidos os Autos à Minuta
25/03/2022 11:48

Juntada de Ofício
24/11/2021 18:28

Autos no Prazo
27/07/2021 16:19

Autos no Prazo
27/07/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 13:51

Decisão
16/06/2021 13:12

Conclusos para decisão
16/02/2021 16:36

Remetidos os Autos à Minuta
16/02/2021 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2021 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
28/06/2019 17:18

Serventuário
28/06/2019 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
28/06/2019 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino
28/06/2019 12:14

Expedição de Certidão.
12/06/2019 16:56

Serventuário
07/05/2019 14:15

Serventuário
06/05/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 12:53

Serventuário
03/05/2019 16:55

Recebidos os autos do Advogado
16/04/2019 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/03/2019 12:16

Serventuário
27/03/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 15:35

Serventuário
26/03/2019 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2019 16:51

Autos no Prazo
18/03/2019 16:50

Expedição de Certidão.
18/03/2019 16:50

Expedição de Mandado.
18/03/2019 16:49

Expedição de Certidão.
18/03/2019 16:49

Expedição de Certidão.
18/03/2019 16:49

Expedição de Certidão.
06/03/2019 16:10

Serventuário
04/02/2019 14:14

Autos no Prazo
31/01/2019 16:14

Serventuário
31/01/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 11:46

Serventuário
28/01/2019 10:13

Serventuário
28/01/2019 08:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2019 10:18

Ato ordinatório
22/01/2019 16:52

Serventuário
21/01/2019 14:14

Serventuário
18/01/2019 15:11

Juntada de Ofício
18/01/2019 13:49

Serventuário
13/12/2018 19:40

Serventuário
13/12/2018 16:15

Serventuário
12/12/2018 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 11:25

Serventuário
12/12/2018 10:23

Recebidos os autos do Advogado
06/12/2018 18:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/11/2018 23:15

Suspensão do Prazo
29/10/2018 13:35

Autos no Prazo
29/10/2018 11:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 17:20

Autos no Prazo
25/10/2018 16:19

Autos no Prazo
19/10/2018 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2018 14:53

Serventuário
17/10/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 16:01

Serventuário
17/10/2018 15:39

Recebidos os autos do Advogado
21/09/2018 13:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/09/2018 18:52

Serventuário
19/09/2018 19:25

Serventuário
19/09/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 11:15

Autos no Prazo
18/09/2018 10:02

Autos no Prazo
30/08/2018 12:09

Serventuário
25/07/2018 13:52

Serventuário
19/07/2018 16:47

Serventuário
20/06/2018 13:26

Autos no Prazo
19/06/2018 11:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 13:27

Serventuário
08/06/2018 16:00

Autos no Prazo
07/06/2018 16:54

Julgada improcedente a ação
06/06/2018 10:17

Serventuário
05/06/2018 17:24

Serventuário
20/04/2018 19:48

Conclusos para julgamento
24/01/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 11:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2017 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2017 11:31

Decisão
23/11/2017 09:50

Conclusos para decisão
17/11/2017 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 12:12

Recebidos os autos do Advogado
10/10/2017 19:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/09/2017 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 15:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 20:51

Decisão
24/08/2017 19:05

Conclusos para decisão
27/07/2017 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 09:19

Recebidos os autos do Advogado
28/06/2017 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/06/2017 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 17:10

Decisão
09/06/2017 15:24

Conclusos para decisão
23/05/2017 15:42

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 13:34

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 16:59

Decisão
04/04/2017 12:01

Conclusos para decisão
17/03/2017 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 15:36

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2017 12:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/03/2017 11:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2017 14:20

Decisão
21/02/2017 15:40

Conclusos para decisão
12/03/1979 08:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/1979

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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