TJSP - 1006109-29.2022.8.26.0297

1ª instância - 02 Vara Civel de Jales

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

OAB: 286220/SP

CPF *27.***.*95-64

PAULO COSTA NETTO FARIAS

OAB: 351992/SP

CPF *69.***.*76-31

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB: 261844/SP

CPF *99.***.*35-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 04:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2024 04:58

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 10:20

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2024 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:31

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 22/02/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 07:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) Processo 1006109-29.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Gonçalves Mas - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Posto isso, e por tudo que dos autos contas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: A) DECLARAR a nulidade da cláusula contratual referente à cobrança de "Seguro Proteção Financeira"; B) CONDENAR a parte requerida a devolver o valor cobrado por referida tarifa, de forma simples, a ser apurada em sede de liquidação.

    Tal quantia deverá ser atualizada de acordo com a Tabela Pratica do Tribunal de Justiça desde o desembolso e juros de mora de 1% a contar da citação.

    Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, que faço nos termos do artigo 487, I, Código de Processo Civil.

    Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão repartidas entre as partes à proporção de metade para cada um, observando a gratuidade deferida à fls. 115.

    Considerando que os honorários são direito do advogado, sendo vedada a compensação, como dispõe o artigo 85, §14 do Código de Processo Civil, em vista do valor da condenação e ante a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios no importe total de R$ 5.511,73 em consonância com o §8º-A do artigo 85 do Código de Processo Civil e nos termos da vigente Tabela de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil, cabendo 50% do aludido valor em favor do advogado da parte autora e 50% em favor do advogado da parte ré, cujo pagamento deverá ser realizado com juros de mora de 1% a partir do trânsito em julgado desta (artigo 85, §16 do CPC) e correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir do arbitramento.

    Observar-se-á, no caso, a gratuidade de fls. 115.

    Transitada esta em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    C.

    Jales, 22 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/07/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 15:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 14:17

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 01/11/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 21:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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