13/05/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:32

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 09:14

Conclusos para julgamento
27/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:43

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:52

Evoluída a classe de 7 para 193
28/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe D Oliveira Castanhas (OAB 251422/SP), Luciano Leopoldino (OAB 490737/SP) Processo 1001575-42.2023.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Dizeró -

Vistos. 1 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (anotado). 2 Defiro a produção antecipada de prova, porque estão presentes os requisitos da presente ação, pois, ainda que o objeto da produção antecipada de provas seja a exibição de documentos, não se pode olvidar que a exibição do(s) documento(s) requerido(s) é capaz de viabilizar auto composição e evitar o ajuizamento de ação principal (artigo 381 do Código de Processo Civil).

Neste sentido é o enunciado 129 do Conselho da Justiça Federal: Enunciado 129: É admitida a exibição de documentos como objeto de produção antecipada, nos termos do artigo 381 do Código de Processo Civil.

Retifique-se a classe da ação para produção antecipada de provas. 3 - Cite-se e intime-se a parte requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis, artigos 224 e 335 do CPC) será contado a partir da juntada do mandado ou aviso de recebimento positivo. 4 - Ressalto que: -O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas; -Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora; -Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso; -A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta (art. 381, §3º); -Não é cabível fixação de honorários de sucumbência em hipótese de não resistência.

Neste sentido o enunciado 118 do CJF: Enunciado 118: É cabível a fixação de honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova.

Expeça-se carta de citação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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