01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004490-40.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Adriana Garrido - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de declarar a inexigibilidade do débito ora questionado.

Por outro lado, deixo de acolher o pleito indenizatório por dano moral.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), MAYARA CRISTINA AMORIM FERREIRA (OAB 500595/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
29/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 08:08

Conclusos para julgamento
07/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 02:10

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:17

Ato ordinatório
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:28

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:28

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
27/02/2025 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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