03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1156734-16.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alice da Silva Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DESATIVAÇÃO DE CONTA NO WHATSAPP BUSINESS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00.

APELO EXCLUSIVO DA AUTORA.

PRETENDE A MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INCONTROVERSA A DESATIVAÇÃO DA CONTA DA AUTORA NO WHATSAPP BUSINESS DE FORMA ARBITRÁRIA E SEM PRÉVIO AVISO.

NÃO COMPROVADA A VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DO APLICATIVO DE MENSAGENS.

INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

SENTENÇA REFORMADA.

HONORÁRIOS MANTIDOS.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
15/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 23:44

Suspensão do Prazo
09/04/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 08:01

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/01/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 18:22

Conclusos para despacho
13/01/2025 23:23

Suspensão do Prazo
08/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 04:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:09

Expedição de Carta.
02/12/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 07:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:22

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 18:36

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001852-11.2025.8.26.0100

Sun Wu Ling Chu

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 2356952-52.2024.8.26.0000

Mirman Empreendimentos e Incorporacoes L...

Marcos Jose Baptista de Oliveira

Advogado: Ademir Ferreira Machado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1012394-52.2024.8.26.0302

Renata Lopes de Souza

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Edson Jose Rabachini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 4006611-18.2025.8.26.0100

Metalurgica Scorpion LTDA

Nexoos Sociedade de Emprestimo Entre Pes...

Advogado: Luis Felipe Nogueira Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 19:22

Exibir Processo

Processo nº 1003234-04.2023.8.26.0022

Elaine Cristina Aparecida de Souza Leme

Alefer Vilas Boas

Advogado: Tailana Camelo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 16:33

Exibir Processo