02/09/2025 12:08

Prazo
02/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500718-23.2022.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Manuel Eloi Martins Antunes - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 87/104.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
28/08/2025 15:04

RE - Despacho - Prejudicado
05/08/2025 13:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:19

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:19

Prazo
16/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 21:16

Acórdão registrado
10/06/2025 18:05

Julgado virtualmente
05/06/2025 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:03

Distribuído por sorteio
29/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 09:44

Processo Cadastrado
28/04/2025 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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