05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007179-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sidinei Alves da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Tendo em vista que o cumprimento da sentença (sucumbência) está condicionado ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados.

Consigna-se que, em havendo interesse na execução, deverá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem como, quando do peticionamento eletrônico, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito.

Observa-se finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JULIA MACHADO DE SIQUEIRA (OAB 497418/SP)
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:58

Ato ordinatório
10/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 01:11

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:44

Expedição de Mandado.
05/03/2025 06:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:13

Expedição de Carta.
27/02/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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