02/09/2025 12:03

Prazo
02/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1045230-54.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Original Veiculos Ltda. - Apdo/Apte: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 697-715) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB: 234573/SP) - Adalberto Calil (OAB: 36250/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:35

Recurso Especial
27/08/2025 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1012
27/08/2025 14:35

RE - Despacho - Prejudicado
11/06/2025 18:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:43

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:56

Vista (Contrarrazões)
07/05/2025 14:47

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
24/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:16

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 16:07

Unificação Pai
31/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:14

Julgado virtualmente
12/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:08

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:06

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 21:13

Acórdão registrado
19/02/2025 20:03

AcórdãoFinalizado
19/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:30

Provimento em Parte
19/02/2025 09:30

Julgado
18/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:41

Expedido Termo de Intimação
07/02/2025 10:00

Inclusão em Pauta
04/02/2025 08:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:16

Expedido Termo de Intimação
20/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:52

Distribuído por sorteio
14/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 12:55

Processo Cadastrado
13/01/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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