31/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004275-95.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079048-89.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Sandalo Naor Cavalcante Lima; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:57

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio
19/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:59

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:44

Despacho
08/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:00

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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