03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500087-86.2025.8.26.0556 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ibitinga - Apelante: João Víctor Leite de Moura - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Rejeitaram a preliminar, deram parcial provimento ao recurso de apelação da defesa, apenas para fixar ao réu JOÃO VÍCTOR LEITE DE MOURA o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena de reclusão relativa ao crime do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e regime aberto para o cumprimento da pena de detenção relativa ao crime do artigo 12, caput, da Lei 10.826/03, com substituição desta última por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena a cumprir, a ser especificada pelo Juízo das Execuções.

No mais, mantida a r. sentença tal como foi lançada.

V.U. - - Advs: Alex Sampaio Martins (OAB: 389820/SP) - 10º Andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500087-86.2025.8.26.0556; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO; Foro de Ibitinga; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500087-86.2025.8.26.0556; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Víctor Leite de Moura; Advogado: Alex Sampaio Martins (OAB: 389820/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 21:31

Recebido o recurso
12/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:23

Recebido o recurso
28/07/2025 17:17

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:13

Guia Eletrônica Enviada
28/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:47

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:58

Expedição de Ofício.
15/07/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:00

Juntada de Alvará
14/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/07/2025 08:32

Conclusos para julgamento
13/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:02

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 03:26:02, Vara Criminal.
30/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:39

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:39

Juntada de Mandado
16/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
16/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:07

Juntada de Ofício
04/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:51

Juntada de Ofício
03/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:16

Expedição de Ofício.
02/06/2025 09:16

Expedição de Ofício.
02/06/2025 09:16

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:23

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:23

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 01:30:00, Vara Criminal.
06/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:12

Juntada de Mandado
30/04/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:11

Juntada de Mandado
30/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:55

Expedição de Ofício.
27/02/2025 14:55

Expedição de Ofício.
26/02/2025 19:32

Expedição de Ofício.
26/02/2025 19:32

Expedição de Ofício.
25/02/2025 16:07

Evoluída a classe de 279 para 283
25/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
15/02/2025 12:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:44

Recebida a denúncia
06/02/2025 14:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:57

Evoluída a classe de 279 para 283
05/02/2025 12:55

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:55

Juntada de Mandado
04/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 11:44

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 13:11

Expedição de Mandado.
02/02/2025 13:10

Expedição de Mandado.
02/02/2025 12:53

Expedição de Ofício.
02/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
02/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
01/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
01/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
01/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
01/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
01/02/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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