TJSP - 0000535-92.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:43
Baixa Definitiva
-
15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000535-92.2025.8.26.0602/07 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Cargos - Daniel Henrique Mota da Costa -
Vistos.
Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.
Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".
Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) -
04/09/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/09/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:12
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
15/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 19:06
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
04/07/2025 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 20:26
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 20:26
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
04/07/2025 20:25
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
04/07/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
29/06/2025 01:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500068-21.2025.8.26.0414
Justica Publica
Rone Eufrasia da Silva
Advogado: Daniela Farinassi Miliatti Venturini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2025 13:15
Processo nº 0005456-78.2022.8.26.0609
Mariana Vanessa dos Santos Rodrigues
Pablo Roberto Oliveira Prates
Advogado: Rosilene da Costa Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2022 10:45
Processo nº 1002726-57.2025.8.26.0323
Sergio Aparecido Perineto
Banco Agibank S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 11:52
Processo nº 0014744-18.2016.8.26.0041
Justica Publica
Luis Francisco da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2017 08:41
Processo nº 1001311-18.2024.8.26.0309
Lvc Agenciamento Patrimonial Eireli
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Daniela Gomes Bonilha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2024 15:32