04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009040-55.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ROSANA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): LUCAS TEIXEIRA DEZEM (OAB SP430958) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Incluída tarja indicativa. Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, porquanto, numa análise perfunctória, não há evidência da abusividade alegada.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Intime-se.
27/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:22

Determinada a citação
26/08/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA SILVA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:14

Juntada de Petição
13/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:37

Decisão interlocutória
08/08/2025 19:41

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA SILVA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
08/08/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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