02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012494-02.2022.8.26.0003 - Embargos à Execução - Novação - Osmar Pereira Fonseca - - Georgia Monteiro de Azevedo Fonseca - Escola Nossa Senhora das Graças S/c Ltda. e outro -

Vistos.

Fls. 367/373: Trata-se de embargos de declaração opostos por Georgia Monteiro de Azevedo Fonseca contra a decisão proferida nos autos do processo nº 1012494-02.2022.8.26.0003, que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

A embargante alega omissão na decisão quanto à análise individualizada de sua hipossuficiência financeira e a inexistência de sinais indicativos de riqueza.

Relatados, decido.

Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos.

No mérito, todavia, rejeito-os, tendo em vista a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada (art. 1.022 do Código de Processo Civil).

Ademais, nítido o caráter infringente dos presentes embargos, não se olvidando que o presente recurso não é o meio adequado para o reexame do mérito da questão decidida.

Assim, a matéria já devidamente justificada na decisão atacada deve, em tese, ser objeto da via recursal própria.

Permanece a decisão, pois, tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: FABIO BECSEI (OAB 163013/SP), FABIO BECSEI (OAB 163013/SP), MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP), MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 19:11

Decisão Determinação
01/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:02

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/05/2024 20:31

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 21:13

Decisão Determinação
18/04/2024 08:35

Apensado ao processo
16/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 20:07

Decisão Determinação
06/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:39

Conclusos para decisão
11/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:48

Conclusos para decisão
13/11/2023 01:05

Suspensão do Prazo
06/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 20:52

Decisão Determinação
23/10/2023 16:04

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2023 16:24

Decisão Determinação
10/10/2023 16:50

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 06:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 18:02

Decisão Determinação
01/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 18:13

Conclusos para decisão
31/08/2022 18:13

Juntada de Decisão
31/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 15:56

Decisão Determinação
30/08/2022 11:40

Conclusos para decisão
30/08/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 18:34

Decisão Determinação
23/08/2022 16:49

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 20:53

Decisão Determinação
11/07/2022 22:05

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 16:46

Decisão Determinação
28/06/2022 16:27

Conclusos para decisão
20/06/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 18:34

Decisão Determinação
10/06/2022 13:19

Conclusos para decisão
10/06/2022 12:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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