26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500040-97.2025.8.26.0561; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Fernandópolis; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500040-97.2025.8.26.0561; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: João Pedro Carmo Garcia; Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP); Advogado: José Walter Correia Tonchis (OAB: 383958/SP); Apte/Apdo: Thyago Augusto Gavioli Brandão; Advogado: Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB: 358571/SP); Advogada: Ana Cristina Rossetto (OAB: 371539/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 03:43

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 03:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 14:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:21

Recebido o recurso
24/07/2025 15:16

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 15:14

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:59

Determinada Requisição de Informações
21/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 07:18

Recebido o recurso
14/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:06

Juntada de Petição de resposta
10/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
30/06/2025 05:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2025 09:17

Expedição de Ofício.
28/06/2025 09:17

Expedição de Ofício.
28/06/2025 09:17

Expedição de Ofício.
28/06/2025 09:17

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
11/06/2025 03:05

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:49

Determinada Requisição de Informações
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 04:53:55, 2ª Vara Criminal.
21/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:51

Expedição de Ofício.
08/05/2025 09:50

Expedição de Ofício.
08/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:25

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 21:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 17:52

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:30

Expedição de Ofício.
07/04/2025 14:25

Determinada Requisição de Informações
07/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:06

Expedição de Ofício.
03/04/2025 08:06

Expedição de Ofício.
03/04/2025 08:06

Expedição de Ofício.
03/04/2025 08:05

Expedição de Ofício.
03/04/2025 08:05

Expedição de Ofício.
02/04/2025 15:20

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:24

Recebida a denúncia
31/03/2025 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 10:10:00, 2ª Vara Criminal.
27/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:15

Evoluída a classe de 280 para 300
27/03/2025 10:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/03/2025 22:46

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:00

Não Concedida a Liberdade Provisória
20/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:41

Determinada Requisição de Informações
19/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:35

Mantida a Prisão Preventiva
06/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:18

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:20

Juntada de Mandado
25/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 14:51

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:30

Juntada de Mandado
24/02/2025 14:30

Juntada de Mandado
24/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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