26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500039-18.2024.8.26.0539; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500039-18.2024.8.26.0539; Furto Qualificado; Apelante: Renato Nicolau Gasparini; Advogada: Helen Silva Mendonça Paulin (OAB: 213900/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Jefferson Nicolau Gasparini; Advogado: Joao Gabriel Lemos Ferreira (OAB: 145358/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:24

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:33

Expedição de Ofício.
01/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 20:40

Juntada de Mandado
28/05/2025 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:29

Recebido o recurso
15/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 21:55

Juntada de Mandado
14/05/2025 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 21:55

Juntada de Mandado
14/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 16:25

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:47

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:47

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:52

Recebido o recurso
22/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
17/04/2025 07:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 09:04

Conclusos para julgamento
09/04/2025 02:51

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:48

Juntada de Mandado
01/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 22:04

Juntada de Mandado
31/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 13:07

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:07

Expedição de Mandado.
21/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:46

Juntada de Mandado
20/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:43

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:43

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:43

Juntada de Mandado
13/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:05

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:05

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:21

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:49

Juntada de Mandado
10/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:50

Juntada de Mandado
07/02/2025 08:51

Juntada de Mandado
06/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 14:02

Juntada de Mandado
06/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:07

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:34

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:33

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 16:00

Juntada de Mandado
27/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:27

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
26/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/01/2025 11:58

Juntada de Mandado
26/01/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:13

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:51

Expedição de Ofício.
24/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:58

Expedição de Mandado.
24/01/2025 09:52

Expedição de Ofício.
24/01/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 03:30:00, Vara Criminal.
24/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 16:41

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 22:18

Juntada de Mandado
14/11/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 22:18

Juntada de Mandado
14/11/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 22:16

Juntada de Mandado
30/10/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:41

Juntada de Mandado
24/10/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:41

Juntada de Mandado
23/10/2024 14:48

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:35

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:35

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:35

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:18

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:17

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 04:10:00, Vara Criminal.
22/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:30

Juntada de Mandado
16/09/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2024 13:24

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:25

Juntada de Ofício
26/08/2024 11:18

Juntada de Mandado
26/08/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 15:19

Expedição de Mandado.
07/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/08/2024 06:38

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:02

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:56

Juntada de Mandado
01/08/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 08:46

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:20

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:39

Expedição de Mandado.
16/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:57

Expedição de Alvará.
16/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:13

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
10/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
05/07/2024 08:28

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2024 16:49

Protocolo Juntado
17/06/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:20

Expedição de Carta precatória.
10/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
29/05/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:17

Juntada de Mandado
30/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 10:01

Expedição de Mandado.
24/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:43

Juntada de Mandado
23/04/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 15:47

Expedição de Ofício.
15/04/2024 08:39

Conclusos para despacho
15/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:56

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 13:20

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:53

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:52

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:51

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 08:18

Conclusos para despacho
08/03/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:06

Juntada de Ofício
05/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:55

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 10:43

Juntada de Mandado
04/03/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:53

Expedição de Mandado.
20/02/2024 08:26

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:24

Juntada de Mandado
16/02/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 08:18

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:43

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:42

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:38

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 09:21

Recebida a denúncia
30/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:06

Evoluída a classe de 280 para 283
30/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:30

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 14:33

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 15:55

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:58

Expedição de Alvará.
18/01/2024 12:58

Expedição de Alvará.
18/01/2024 12:58

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/01/2024 12:55:25, Vara Criminal.
18/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/01/2024 12:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/01/2024 09:31

Juntada de Ofício
18/01/2024 09:27

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:27

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:27

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:00

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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