03/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:45

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 12:08

Prazo
02/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025508-41.2018.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelada: Marinalva Cordeiro Leal - Apelado: Vanderlei Mariano de Carvalho - Apelada: Silvia de Oliveira Melo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc.

I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (fls. 1262-69), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB: 436140/SP) (Procurador) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar
29/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:03

Recurso Especial
29/08/2025 18:03

Recurso Especial
29/08/2025 18:02

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
30/07/2025 13:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 09:19

Prazo
11/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:21

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
09/06/2025 10:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2025 16:10

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 16:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2025 16:06

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
06/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2025 17:40

Prazo
16/04/2025 17:39

Unificação Pai
16/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:49

Julgado virtualmente
18/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:44

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:54

Subprocesso Cadastrado
10/02/2025 11:13

Prazo
10/02/2025 10:17

Unificação Pai
10/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:09

Julgado virtualmente
31/01/2025 10:08

Julgado virtualmente
29/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:13

Subprocesso Cadastrado
23/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:36

Subprocesso Cadastrado
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 13:17

Prazo
20/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:09

Acórdão registrado
16/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2024 11:03

Julgado virtualmente
13/08/2024 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:22

Distribuído por sorteio
01/07/2024 19:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/07/2024 19:02

Processo Cadastrado
01/07/2024 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000669-28.2025.8.26.0659

Luiz Alberto de Aguirre

Valdir Fonseca da Silva Junior

Advogado: Isabella Arruda da Rocha Leao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0007165-85.2010.8.26.0572

Companhia de Bebidas Ipiranga

Ildinei Cesar Serafim

Advogado: Fernando Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2010 09:49

Exibir Processo

Processo nº 4002350-13.2025.8.26.0002

Rita Barbosa da Silva Rufino

Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1006679-19.2025.8.26.0100

Tayana Rodrigues da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique Denk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0005205-13.2024.8.26.0602

Maria Ester Bueno

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karen Daiane de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2022 08:30

Exibir Processo