26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500025-25.2019.8.26.0631; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO; Foro de Socorro; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500025-25.2019.8.26.0631; Furto; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Danilo Ribeiro; Advogado: Diogo Rufino Machado (OAB: 327067/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 13:14

Trânsito em Julgado ao Réu
16/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/04/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 11:17

Juntada de Mandado
17/01/2025 17:12

Expedição de Mandado.
18/12/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:42

Juntada de Mandado
29/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:15

Expedição de Mandado.
23/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 02:30:00, 2ª Vara.
04/07/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 18:04

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 14:28

Juntada de Mandado
26/02/2024 12:47

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:45

Juntada de Ofício
21/02/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
28/11/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:16

Suspensão do Prazo
16/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:14

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:34

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:21

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
10/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
09/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 10:14

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 21:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 14:17

Proferido Despacho
24/01/2022 11:55

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:24

Suspensão do Prazo
28/04/2021 04:39

Suspensão do Prazo
31/12/2020 22:49

Suspensão do Prazo
09/11/2020 00:00

Suspensão do Prazo
03/11/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 09:41

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 13:48

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 13:42

Expedição de Certidão.
23/09/2020 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2020 18:54

Proferido Despacho
15/09/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 12:47

Conclusos para despacho
08/09/2020 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 13:42

Expedição de Certidão.
28/08/2020 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 20:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 18:52

Determinada Requisição de Informações
03/08/2020 13:36

Conclusos para despacho
03/08/2020 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 17:02

Expedição de Certidão.
31/07/2020 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 17:01

Expedição de Certidão.
31/07/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 12:59

Suspensão Condicional do Processo
23/07/2020 12:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 12:02

Conclusos para despacho
18/07/2020 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 12:59

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 12:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 16:16

Expedição de Certidão.
06/04/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 16:34

Juntada de Ofício
28/11/2019 16:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 18:19

Expedição de Certidão.
12/09/2019 18:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 13:25

Expedição de Certidão.
23/08/2019 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2019 09:51

Proferido Despacho
21/08/2019 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 13:30

Expedição de Certidão.
02/08/2019 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2019 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 02:15

Suspensão do Prazo
12/07/2019 13:21

Expedição de Mandado.
12/07/2019 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2019 11:50

Conclusos para despacho
09/07/2019 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 12:21

Expedição de Certidão.
28/06/2019 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2019 16:20

Expedição de Mandado.
07/06/2019 16:15

Expedição de Certidão.
05/06/2019 17:39

Proferido Despacho
09/05/2019 11:26

Conclusos para despacho
08/05/2019 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 10:26

Expedição de Certidão.
26/04/2019 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 15:37

Expedição de Certidão.
23/04/2019 15:28

Expedição de Certidão.
23/04/2019 09:28

Recebida a denúncia
22/04/2019 17:19

Mudança de Classe Processual
01/04/2019 16:11

Conclusos para decisão
30/03/2019 23:50

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2019 12:25

Expedição de Certidão.
11/03/2019 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2019 12:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 12:18

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 21:08

Suspensão do Prazo
01/02/2019 12:28

Conclusos para despacho
31/01/2019 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 15:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 10:34

Expedição de Certidão.
23/01/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:39

Expedição de Certidão.
17/01/2019 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2019 15:22

Expedição de Certidão.
17/01/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 17:24

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2019 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2019 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2019 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2019 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2019 16:22

Expedição de Certidão.
15/01/2019 16:09

Expedição de Certidão.
15/01/2019 16:09

Decisão
15/01/2019 16:08

Expedição de Alvará.
15/01/2019 16:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/01/2019 06:34

Expedição de Certidão.
13/01/2019 12:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2019 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2019 11:31

Conclusos para decisão
13/01/2019 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2019 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2019 13:09

Juntada de Alvará
12/01/2019 13:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2019 12:34

Juntada de Outros documentos
12/01/2019 09:34

Juntada de Outros documentos
12/01/2019 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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