08/09/2025 16:15

Prazo
07/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 14:52

Prazo
29/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0017839-39.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apelada: Ana Lima Vieira de Souza (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
28/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:48

Vista (Contraminuta)
27/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:48

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:46

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:01

Prazo
06/08/2025 12:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:07

Prazo Intimação - 10 Dias
04/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 12:03

Recurso Especial
29/07/2025 12:03

Recurso Especial
09/06/2025 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:02

Prazo
19/05/2025 14:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 14:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:12

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
13/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 09:52

Despacho
09/04/2025 13:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:14

Prazo
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 15:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:26

Prazo Intimação - 30 Dias
20/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:25

Prazo Intimação - 30 Dias
20/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:21

Vista (Contrarrazões)
22/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
11/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:27

Prazo
09/01/2025 17:55

Unificação Pai
08/01/2025 15:41

Prazo
22/12/2024 00:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2024 20:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/12/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:01

Prazo Intimação - 30 Dias
10/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:58

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 11:37

Unificação Pai
10/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:00

Prazo Intimação - 30 Dias
28/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:56

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/11/2024 07:04

Julgado virtualmente
23/11/2024 07:04

Julgado virtualmente
11/11/2024 04:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 18:47

Prazo
31/10/2024 16:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:02

Prazo Intimação - 30 Dias
31/10/2024 16:01

Prazo Intimação - 30 Dias
31/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:04

Acórdão registrado
29/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/10/2024 17:53

AcórdãoFinalizado
24/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:00

Provimento em Parte
21/10/2024 14:00

Julgado
20/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 04:18

Expedição de Certidão.
12/10/2024 06:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:56

Expedido Termo de Intimação
09/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:06

Prazo Intimação - 10 Dias
04/10/2024 18:52

Inclusão em Pauta
03/10/2024 21:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/10/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:29

Expedido Termo de Intimação
01/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:30

Expedido Termo de Intimação
30/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/09/2024 11:36

Distribuído por competência exclusiva
26/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2024 14:31

Processo Cadastrado
24/09/2024 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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