TJSP - 0017839-39.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA LIMA VIEIRA DE SOUZA

CPF *06.***.*59-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

JAIRO SALVADOR DE SOUZA

OAB: 258380/SP

CPF *07.***.*40-72

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:07

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 10:55

    Deferido o Pedido

  • 15/08/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 00:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 19:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/02/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 14:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/01/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/01/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:57

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 07:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/10/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/10/2023 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 11:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/10/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2023 16:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/09/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:56

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:34

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/09/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 11:15

    Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

  • 24/07/2017 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 11:13

    Decisão

  • 24/05/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2016 13:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 17:23

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2015 17:15

    Decisão

  • 24/05/2014 10:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 10:43

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 14:25

    Decisão

  • 31/03/2014 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2014 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2014 08:37

    Processo Entranhado

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2012 00:00

    Decisão

  • 12/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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