TJSP - 0015756-96.2025.8.26.0576
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/08/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015756-96.2025.8.26.0576 (processo principal 1018812-57.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Joao Eduardo Giamattei - Abcb Amar Brasil Clube de Beneficios -
Vistos.
Nos termos da Lei n° 17.785 de 03 de outubro de 2023 e do Comunicado CG 951/2023, quando da Instauração da fase de Cumprimento de Sentença, nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária (2% do crédito a ser satisfeito) e eventuais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.
Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, à parte exequente para regularizar a planilha de cálculos apresentada.
Intime-se. - ADV: MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), ANDRÉIA RENÊ CASAGRANDE MAGRINI (OAB 138023/SP) -
20/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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