09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008961-93.2023.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: Dionisio Baptista Câmara - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fl. 2176: Cuida-se de representação formulada pelo Eminente Desembargador Pinheiro Franco, integrante da Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal, apontando possível equívoco na livre distribuição da presente apelação criminal, por conta de prevenção não observada da Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal, em virtude da distribuição e julgamento dos habeas corpus nº 2000547-69.2024.8.26.0000, nº 2168928-06.2025.8.26.0000 e nº 2173891-57.2025.8.26.0000, relatados pelo Eminente Desembargador Sérgio Ribas.

Instada, a zelosa Secretaria prestou informações, com apontamento de que houve equívoco na livre distribuição (fls. 2178/2179).

Decido.

Razão assiste ao Eminente Desembargador Pinheiro Franco, pois não respeitada a prevenção, decorrente do Habeas Corpus nº 2168928-06.2025.8.26.0000, distribuído previamente à Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal, consoante se extrai das informações de fls. 2178/2179.

Nestes termos, com fundamento artigo 105 do do Regimento deste Tribunal de Justiça, ACOLHO a representação para determinar seja a presente apelação criminal REDISTRIBUÍDA ao Eminente Desembargador Sérgio Ribas, com assento na Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal, compensando-se.

Cumpra-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Alexandra Isabel Leandro Pirola (OAB: 153734/SP) - Ipiranga - Sala 12
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1008961-93.2023.8.26.0037; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO; Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Cautelar Inominada Criminal; 1008961-93.2023.8.26.0037; Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa; Apelante: Dionisio Baptista Câmara; Advogada: Alexandra Isabel Leandro Pirola (OAB: 153734/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:12

Recebido o recurso
22/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
18/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:32

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:54

Juntada de Ofício
03/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 12:55

Apensado ao processo
30/05/2025 17:09

Juntada de Ofício
30/05/2025 17:09

Juntada de Ofício
30/05/2025 17:09

Juntada de Ofício
30/05/2025 14:03

Apensado ao processo
30/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 13:49

Juntada de Mandado
28/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:48

Expedição de Ofício.
26/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:38

Expedição de Ofício.
26/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:51

Juntada de Ofício
21/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:21

Apensado ao processo
16/05/2025 16:20

Juntada de Mandado
16/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:57

Juntada de Mandado
16/05/2025 15:55

Apensado ao processo
13/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:36

Expedição de Ofício.
12/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:40

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:38

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:37

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:27

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:21

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:19

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:15

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:12

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:09

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:06

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:57

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:03

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:02

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:01

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:30

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:29

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:29

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:00

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:59

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:19

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:19

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:19

Expedição de Ofício.
24/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:02

Expedição de Ofício.
07/03/2025 09:00

Expedição de Ofício.
07/03/2025 08:55

Expedição de Ofício.
07/03/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:29

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:15

Expedição de Ofício.
07/02/2025 10:06

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:59

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:07

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:07

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:07

Expedição de Ofício.
23/01/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:06

Expedição de Ofício.
15/01/2025 17:06

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:24

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:24

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:24

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:03

Expedição de Ofício.
09/01/2025 17:02

Expedição de Ofício.
09/01/2025 17:02

Expedição de Ofício.
09/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:36

Expedição de Ofício.
18/12/2024 09:36

Expedição de Ofício.
18/12/2024 09:35

Expedição de Ofício.
18/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:05

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:05

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:05

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:44

Expedição de Ofício.
22/11/2024 10:38

Expedição de Ofício.
22/11/2024 10:35

Expedição de Ofício.
22/11/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:59

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:59

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:31

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:31

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:19

Expedição de Ofício.
27/09/2024 17:19

Expedição de Ofício.
27/09/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:39

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:39

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:07

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:07

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:33

Expedição de Ofício.
13/09/2024 15:33

Expedição de Ofício.
13/09/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 17:43

Expedição de Ofício.
30/08/2024 17:43

Expedição de Ofício.
30/08/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:31

Expedição de Ofício.
15/08/2024 13:31

Expedição de Ofício.
15/08/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:23

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:23

Expedição de Ofício.
01/08/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:03

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:03

Expedição de Ofício.
19/07/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:09

Conclusos para decisão
18/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:23

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:23

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:14

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:23

Expedição de Ofício.
21/06/2024 16:09

Expedição de Ofício.
21/06/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:05

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:07

Expedição de Ofício.
07/06/2024 13:06

Expedição de Ofício.
07/06/2024 13:05

Expedição de Ofício.
07/06/2024 13:05

Expedição de Ofício.
07/06/2024 13:04

Expedição de Ofício.
07/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:04

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:54

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:54

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:11

Expedição de Ofício.
10/05/2024 16:11

Expedição de Ofício.
10/05/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:08

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:07

Expedição de Ofício.
26/04/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 12:53

Conclusos para decisão
25/04/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 17:26

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:25

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:24

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:23

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:20

Expedição de Ofício.
12/04/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 06:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 06:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:58

Expedição de Ofício.
18/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:34

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 11:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010579-25.2023.8.26.0344

Associacao de Ensino de Marilia LTDA

Isabella Lacava Maluf

Advogado: Adrielly Vieira Grigoli Camilo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1003338-58.2025.8.26.0011

Marilia Sarmento

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marilia Sarmento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 22:46

Exibir Processo

Processo nº 4000369-05.2025.8.26.0048

Franciele Cristina Koto

Xs3 Seguros S/A - Caixa Residencia

Advogado: Andrea de Franca Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0013799-66.2005.8.26.0348

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Moacir Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2005 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1500730-25.2021.8.26.0543

Justica Publica

Ederson Huppes

Advogado: Jose Carlos Baccaro Caraca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2021 12:23

Exibir Processo